Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

This is EstateLite Plone Theme
Você está aqui: Página Inicial / Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior / Concepção do SINAES

Concepção do SINAES

Designada pelas Portarias MEC/SESu nº 11 de 28 de abril de 2003 e nº 19 de 27 de maio de 2003 e instalada pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, em 29 de abril “com a finalidade de analisar, oferecer subsídios, fazer recomendações, propor critérios e estratégias para a reformulação dos processos e políticas de avaliação da Educação Superior e elaborar a revisão crítica dos seus instrumentos, metodologias e critérios utilizados”, a Comissão Especial da Avaliação da Educação Superior (CEA), apresentou a proposta original do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em 27 de agosto de 2003.

A CEA optou por identificar o seu documento com o subtítulo "bases para uma proposta de avaliação da educação superior". Implícita no subtítulo está a idéia de que o texto submetido à apreciação da sociedade não era uma proposta pronta, acabada, mas a base, o ponto de partida para a construção de um sistema nacional de avaliação da educação superior. Uma vez lançadas as bases para a nova proposta (elas próprias resultado de ampla consulta à comunidade acadêmica e à sociedade civil organizada), o texto foi submetido a inúmeros debates no MEC, nos fóruns de reitores e pró-reitores, nos sindicatos, nas sociedades científicas, na mídia, na academia, no parlamento e na sociedade em geral.

Desse amplo debate surgiram contribuições que alteraram, em alguns casos de forma significativa, algumas das orientações e sistemáticas operacionais propostas no texto original aqui reproduzido, sem, no entanto, ferir os seus princípios e diretrizes fundamentais. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, aprovada na Câmara dos Deputados por virtual unanimidade e, no Senado, por ampla maioria, é, pois, resultado da convergência do texto da CEA com as preocupações da comunidade acadêmica, da sociedade e dos seus representantes no parlamento e no governo.

Assim, a proposta para uma política de avaliação da educação superior, elaborados pela Comissão Especial de Avaliação (CEA), consubstanciada no SINAES, tornou-se marco legal do diagnóstico e dos procedimentos de verificação e avaliação da educação nas IES.

EstateLite Plone Theme by Quintagroup © 2005-2012